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Para empresas e empresários
Abrir o CNPJ, passo a passo
São nove etapas. Três delas você resolve em um dia; duas dependem de terceiros e podem levar semanas. Aqui está o que cada uma exige, quanto custa e onde as pessoas travam.
Em uma frase
O CNPJ sai em poucos dias. O que atrasa é decidir errado a natureza jurídica e o CNAE — e ter que alterar depois, pagando de novo.
1. Escolher a natureza jurídica
É a forma societária da empresa. As três que interessam a quem está começando:
| Tipo | Sócios | Para quem serve |
|---|---|---|
| Empresário Individual | 1 | Simples e barato, mas sem separação total entre o patrimônio da empresa e o seu. Menos usado hoje. |
| SLU Sociedade Limitada Unipessoal | 1 | A escolha padrão de quem vai sozinho. Responsabilidade limitada ao capital social, sem exigência de capital mínimo. |
| LTDA Sociedade Limitada | 2 ou mais | Quando há sócios. É também a forma usada na maioria das holdings patrimoniais e familiares. |
2. Definir o CNAE
O CNAE descreve a atividade e determina o anexo do Simples, a alíquota de ISS do município e as licenças exigidas. É a decisão de maior impacto financeiro do processo inteiro.
Você pode ter um CNAE principal e vários secundários. Vale registrar desde já as atividades que você pretende exercer nos próximos meses — incluir depois exige alteração contratual, que custa e demora.
Não escolha CNAE por alíquota. O código precisa corresponder ao que você realmente faz. CNAE escolhido só para reduzir imposto não sobrevive a uma fiscalização e ainda invalida notas já emitidas.
3. Definir o endereço
A empresa precisa de endereço. Usar a residência é permitido em muitos municípios para atividades sem atendimento ao público, mas depende da lei de zoneamento local e do regulamento do condomínio. Endereço fiscal contratado resolve o zoneamento e mantém o seu endereço pessoal fora dos cadastros públicos.
4. Redigir o contrato social
É o documento que define objeto social, capital, participação de cada sócio, quem administra, como se distribui lucro e o que acontece quando um sócio sai, se casa, se separa ou falece. Modelo padrão da Junta resolve o registro — não resolve o conflito futuro.
Em sociedade com mais de um sócio, é aqui que se evitam os problemas caros: cláusula de saída, direito de preferência, avaliação de quotas e o que fazer com a parte de quem morre. Redigir contrato social e acordo de sócios é atividade privativa de advocacia.
5. Registrar na Junta Comercial
Feito pelo portal Redesim, integrado com a Receita Federal. Aprovado o registro, sai o NIRE e, na sequência, o CNPJ. Prazo típico de 1 a 5 dias úteis; taxas variam por estado.
6. Inscrição municipal e alvará
Prestador de serviço precisa de inscrição na prefeitura para recolher ISS e emitir nota fiscal de serviço. O alvará de funcionamento depende da atividade e do endereço — atividades de baixo risco costumam ter liberação automática.
7. Optar pelo regime tributário
Na abertura, a opção pelo Simples Nacional pode ser feita em até 30 dias do último deferimento de inscrição, respeitado o limite de 180 dias da data do CNPJ. Perdido o prazo, a empresa fica no Lucro Presumido até janeiro seguinte. É um dos erros mais caros do processo.
Antes de optar, veja em impostos do PJ como o Fator R decide entre 6% e 15,5% — a definição do pró-labore deveria acontecer aqui, não depois.
8. Certificado digital
O e-CNPJ é exigido para emitir nota em boa parte dos municípios, acessar o e-CAC e assinar obrigações acessórias. Modelo A1 é arquivo instalado no computador, validade de um ano; A3 fica em token ou cartão, validade de até três anos.
9. Emitir a primeira nota
Feita no sistema da prefeitura, com a inscrição municipal ativa. Confira antes a alíquota de ISS do seu município e se há retenção na fonte pelo tomador — isso muda o valor que efetivamente entra na conta.
Quanto custa e quanto demora
Os cinco erros que mais aparecem
- Perder o prazo de opção pelo Simples e ficar um ano inteiro no Lucro Presumido
- Registrar um CNAE só, e descobrir depois que metade do faturamento não cabe nele
- Definir pró-labore sem olhar o Fator R, e cair no Anexo V pagando 15,5%
- Usar contrato social de modelo em sociedade com sócio, sem cláusula de saída
- Misturar a conta da empresa com a conta pessoal desde o primeiro mês
A abertura da empresa e a escrituração contábil são executadas por contador registrado no CRC. O que fazemos aqui é o que vem antes e depois: o diagnóstico do enquadramento, a simulação dos regimes, a redação do contrato social e do acordo de sócios, e a organização da rotina financeira.