Termos de Uso

1. Quem somos

Este site é mantido pela VixCorp Soluções, CNPJ 67.687.601/0001-95, empresa de assessoria e consultoria empresarial, integrante do Grupo VixCorp Assessoria.

2. Natureza do conteúdo

Os textos, tabelas, calculadoras e planilhas publicados aqui têm finalidade educativa e informativa. Não constituem parecer, recomendação individualizada nem substituem a análise do caso concreto por profissional habilitado.

A legislação tributária muda com frequência. O conteúdo reflete as regras vigentes na data indicada em cada página e pode estar desatualizado quando você o ler.

3. Limites das ferramentas de cálculo

A calculadora PJ x CLT e a planilha de controle financeiro produzem estimativas para apoiar decisão. Elas usam parâmetros gerais e não conhecem o seu CNAE, o seu município, a sua folha real nem a sua escrituração.

O valor efetivamente devido de tributos é apurado pelo contador responsável pela empresa. A VixCorp Soluções não responde por decisões tomadas exclusivamente com base nos números gerados por estas ferramentas.

As ferramentas funcionam integralmente no navegador do usuário. Os dados digitados não são transmitidos, armazenados nem acessados por nós.

4. Divisão de responsabilidades profissionais

Para que não haja dúvida sobre quem faz o quê:

• A escrituração contábil, a apuração de tributos e a abertura de empresa são atos de competência de contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade, nos termos do Decreto-Lei nº 9.295/1946.
• A constituição de sociedades, a redação de contratos societários, o planejamento sucessório e a representação em processo são atividades privativas de advocacia, nos termos do artigo 1º, II, da Lei nº 8.906/1994, executadas por advogado inscrito na OAB.
• A VixCorp Soluções atua na camada de diagnóstico, levantamento, simulação, organização documental e coordenação, encaminhando ao profissional habilitado o que a lei reserva a ele.

5. Propriedade intelectual

Os textos, o desenho do site, a calculadora e a planilha são de titularidade da VixCorp Soluções. A planilha pode ser baixada e usada livremente para fins próprios. A reprodução do conteúdo em outros sites ou materiais depende de autorização prévia.

6. Links e conteúdo de terceiros

O site pode conter links para páginas de terceiros, como órgãos públicos e fontes legislativas. Não temos controle sobre esses conteúdos e não respondemos por eles.

7. Disponibilidade

Procuramos manter o site sempre no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas alheias ao nosso controle. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

8. Contato

Dúvidas sobre estes termos: comercial@vixcorp.com.br ou página de contato.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, para dirimir questões decorrentes destes termos.